ANTT aumenta fiscalização do pagamento eletrônico de frete

ANTT aumenta fiscalização do pagamento eletrônico de frete

Fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização da agência e será gerida pelas sete unidades regionais da ANTT

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas empresas transportadoras e rodovias, e dá início à nova etapa da ação.

Desde abril, a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais estaduais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência.

A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da Agência.

Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência.

Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.

Com a nova agenda, a fiscalização a Agência irá atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.

Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas estabelecidas pela Lei 11.442/2007 e pela Resolução da ANTT nº 3.658/2011.

Todas as operações de transporte de cargas realizadas por transportadores autônomos devem, obrigatoriamente, ter o registro CIOT e o pagamento do frete realizado pelo sistema de pagamento eletrônico da ANTT.

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