O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nota na noite desta quinta-feira (02/08) informando que motoboys e mototaxistas terão até fevereiro de 2013 para fazer o curso de capacitação que será obrigatório para o exercício da profissão. A fiscalização do cumprimento da exigência estava prevista para começar no último sábado (04/08). A opção pelo adiamento foi tomada depois de uma série de protestos da categoria com bloqueios em vias de São Paulo e de um pedido de liminar contra a medida.

No entender dos conselheiros do Contran, a maioria dos condutores de motocicletas ainda não conseguiu se adequar às novas regras. Por isso, decidiram pelo adiamento da data do início da fiscalização. A exigência do curso foi estabelecida por resolução de 2010.

Além disso, o Contran decidiu aumentar o número de entidades que poderão oferecer os cursos especializados. Atualmente, o serviço só é realizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária. Outra alteração é que o curso agora poderá ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância. O objetivo é facilitar o acesso dos motociclistas ao treinamento.

O sindicato dos motoboys de São Paulo entrou com pedido na Justiça Federal, pedindo a suspenção do início da fiscalização.

Segundo a associação, apesar de a lei ter sido sancionada há dois anos, os cursos começaram a ser ministrados há seis meses. Além disso, a entidade diz que há mais candidatos à realização do curso do que vagas disponíveis.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o curso já era ministrado há um ano pela rede Sest/ Senat em 23 unidades em todo o estado. O órgão informou ainda que Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) liberou o credenciamento de órgãos executivos de trânsito municipais para a ministração do curso. Com isso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá promover o curso de motofrete aos condutores habilitados no município, o que deverá aumentar a oferta de vagas.

Para se adequar a todas as mudanças, o motociclista terá que desembolsar cerca de R$ 680 para pagar o curso, os artigos obrigatórios e as taxas do Detran.