A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo um projeto de lei que estabelece uma redução nos preços das passagens aéreas em voos domésticos regionais para pessoas carentes que necessitem realizar tratamento médico em outras cidades.

De acordo com a proposta do deputado Carlos Souza (PSD-AM), o valor da chamada “tarifa social” deverá corresponder a 30% da tarifa convencional para o mesmo trecho praticado pela empresa concessionária do serviço de transporte aéreo no dia da aquisição.

Para ter acesso ao benefício, o passageiro deverá ser beneficiário do Programa Bolsa Família e apresentar laudo médico que comprove a necessidade do deslocamento. A empresa aérea ficará obrigada a reservar um número mínimo de 30% dos assentos disponíveis na aeronave para atender a esse público.

O projeto ainda prevê multa no valor correspondente a dez vezes o da tarifa no trecho em que for comprovada a infração para a empresa que descumprir a determinação.

O deputado lembra que a Constituição Federal coloca a saúde entre os direitos sociais assegurados a todo brasileiro. Muitos, porém, ainda não têm acesso ao tratamento de saúde de que necessitam. “Em grande parte, esse problema ocorre em virtude dos poucos recursos médicos disponíveis nas pequenas cidades interioranas, aliados às dimensões continentais de nosso país, que dificultam o deslocamento dos pacientes para centros urbanos com melhores condições de atendimento”, afirma Carlos Souza.