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ANTT poderá simplificar emissão do CIOT

Nesta semana, representantes da agência e do governo federal participaram de mais uma reunião com as entidades dos transportadores autônomos. Uma das propostas é tornar mais simples a emissão do Código de Identificação da Operação de Transporte

23/8/2012

14h11

Leonardo Andrade, editor-chefe do Portal Transporta Brasil

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A Agência Nacional de Transportes, o governo federal e as entidades que representam os transportadores autônomos rodoviários de cargas realizaram na última terça-feira (21) mais uma reunião de negociação para ajustar as normas e os regulamentos da atividade no País.

Segundo comunicado divulgado nesta quarta pelo site da União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM – www.unicam.org.br), os temas principais em questão foram relacionados ao cumprimento da Lei do Descanso (12.619/12), que estabelece o tempo de direção e os intervalos obrigatórios de parada para todos os motoristas profissionais, e às regras para a atividade de transportador rodoviário e para o pagamento de fretes, regidas pela ANTT.

Na reunião, segundo nota da UNICAM, a agência informou que estuda formas para simplificar os procedimentos e as informações para a emissão do CIOT (Código de Identificação da Operação de Transporte), obrigatória para o recebimento dos fretes pelos autônomos por meio do novo sistema de pagamento. O órgão também sinalizou que a autuação pela falta de CIOT na operação será exclusiva do contratante.

Além disso, a ANTT disse que vai estudar a possibilidade de suspender a emissão dos registros RNTRC por 30 dias para as empresas que não apresentem o transporte rodoviário de cargas como atividade principal no CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica).

As negociações entre o governo e os transportadores autônomos também levam à possibilidade de a ANTT atender a outro pleito da categoria que é o direito do caminhoneiro escolher a forma em que o frete será creditado, por meio do sistema de pagamento eletrônico. Hoje, a opção ainda é de livre escolha apenas para as empresas de transporte, conforme o que estabelece o artigo 4º. da Resolução/ANTT nº 3.658/2012.

A questão da falta de estrutura e de pontos de parada para descanso para viabilizar o cumprimento da Lei do Descanso também está em pauta nas negociações, mas nada foi definido ainda. De acordo com a UNICAM, os grupos de representantes do governo e dos caminhoneiros ainda terão ao menos mais duas reuniões de trabalho. O próximo encontro será no dia 28 de agosto, quando o governo apresentará propostas para o problema dos pontos de apoio e parada para caminhoneiros.

Acompanhe aqui no Portal Transporta Brasil todos os lances da negociação e o que poderá mudar nas regras de pagamento de fretes aos autônomos, registro dos transportadores e cumprimento da Lei 12.619.

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