Agentes de trânsito poderão portar arma de fogo em serviço

Medida visa à proteção da integridade física dos agentes públicos que, segundo o deputado autor da proposta, estão expostos a situações de risco no exercício da atividade profissional

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR), permite o porte de arma para “funcionários integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito” (Detrans), mediante à formação do profissional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e a existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas em regulamento, sob supervisão do Ministério da Justiça.

De acordo com o deputado, a discussão sobre porte de arma costuma gerar confrontos emocionais, mas que seu parecer é técnico. “Acreditamos que os pontos principais para a análise da proposição devem ser a defesa da vida e da integridade física de agentes públicos, expostos a situações de risco no exercício de sua atividade profissional”, afirmou.

Para entrar efetivamente em vigor, a medida ainda terá que passar por análise nas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania.

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