Unificação do ICMS pode ser votada hoje no Senado

Unificação do ICMS pode ser votada hoje no Senado

Proposta de unificação do ICMS de importados foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos e pretende acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. Governo promete auxílio fiscal para Estados mais afetados pela medida. Se aprovada, as regras entram em vigor em Janeiro de 2013

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A resolução 72, proposta que unifica em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados, chega hoje ao Plenário do Senado para votação. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a medida pretende acabar com a chamada guerra fiscal dos portos, na qual estados oferecem alíquotas diferentes para atrair operações a seus terminais.

Hoje, o ICMS nas operações interestaduais com importados varia entre 12% e 7%. O governo quer aprovar a unificação do imposto como forma de reforçar o pacote de estímulo à economia, equalizando a distribuição logística e de arrecadação com o objetivo de conter a desindustrialização do país.

O texto do líder governista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), propõe a adoção de uma alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados, que passaria a vigorar a partir de janeiro de 2013. O projeto de resolução foi aprovado na CAE por 20 votos a favor e seis contra.

A unificação do ICMS será aplicada mesmo àqueles produtos importados que, chegando ao país, passem por algum processo de transformação, beneficiamento, ou montagem e que resultem em mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%.

Antes da votação, o colegiado rejeitou 20 das 21 emendas apresentadas pelos senadores. Elas previam, além de uma regra de transição, a exclusão de setores da economia – como automobilístico e farmacêutico – da nova regra. A única emenda aprovada foi a que exclui a importação de gás natural das novas regras.

Durante as negociações, o governo federal apresentou outras formas de compensação aos estados prejudicados, como investimentos por meio de estatais. “Estamos discutindo igualdade de condições para produtos nacionais e importados”, afirmou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto.

Governo propõe facilidade de crédito para estados mais afetados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo vai conceder financiamentos do BNDES a taxas reduzidas (em torno de 7% ao ano) para compensar os estados prejudicados pela mudança na forma de cobrança do ICMS sobre importações. Os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, estados que devem ser mais afetados pela alteração, queriam que a redução na alíquota do ICMS fosse feita de forma gradual.

“Para permitir que os estados façam essa transição, o governo está dando recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas, de modo que eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas. A transição é dar recursos ao estado para ele migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação”, disse Mantega. Para o ministro, usar o ICMS sobre importações para atrair negócios é prejudicial para a indústria nacional.

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