Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009 foi aprovado; com isso, está proibida a direção por mais de quatro horas seguidas

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O substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista, foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (13/12). Um dos principais tópicos contidos na proposta é a determinação da jornada de trabalho da categoria. O texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas seguidas, devendo haver, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de pelo menos 30 minutos para descanso. Em algumas situações consideradas excepcionais está permitido o alongamento por até uma hora do tempo de direção.

Conforme o Projeto, dentro de um período de 24 horas, os condutores serão obrigados a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser dividido em nove horas mais duas horas, no mesmo dia de trabalho.

O texto é resultado de um acordo firmado entre a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre).

A proposta, que voltará à Câmara dos Deputados, atribui aos empregadores as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório, não havendo ônus para os motoristas. O valor mínimo do seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

A redação aprovada no Senado aboliu um adicional de penosidade e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão, que havia no projeto original. Em relação às mudanças, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

“Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente” disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), na ocasião.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias.

“O projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições”, comentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Os senadores que defenderam a aprovação do Projeto de Lei foram: Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

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