Secretaria de Direito Econômico investiga suposto cartel no Porto de Santos (SP)

Secretaria de Direito Econômico investiga suposto cartel no Porto de Santos (SP)

Ministério da Justiça abriu dois processos administrativos para investigar a denúncia de suspeita que irregularidades que existem há muitos anos

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Na quinta-feira (8), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ) abriu dois processos administrativos para investigar um suposto cartel de transporte de carga no Porto de Santos (SP) formado pela Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargasa Granel (Sindgran). De acordo com o Ministério, há indícios de que os preços seriam até 120% mais caros que o de outras transportadoras. Outro problema apontado pelo MJ no terminal portuário seria o ataque a caminhões independentes com pedras e coqueteis molotov.

Por meio de medida preventiva, a SDE determinou, junto com o início das investigações, que não haja mais tabelamento de preços na região. De acordo com a denúncia, a prática das associações estaria afetando, principalmente, o preço de insumos para agricultura. “O impacto que isso traria à cadeia produtiva de alimentos será calculado durante a investigação que se inicia agora”, explica Vinicius Carvalho, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Como há suspeitas de que o cartel atue na região há anos, a SDE decidiu abrir dois processos, um para apurar os atos cometidos até 30 de agosto deste ano e o outro depois dessa data.

Denúncia

A denúncia foi feita pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que informou à Secretaria que a Acta impede que transportadores concorrentes façam o chamado “frete vira”, ou seja, o transporte de cargas do cais do terminal até os armazéns da área portuária de Santos. Para os fretes de longa distância, a Acta permite que apenas 20% do transporte seja feito por caminhões e transportadores não filiados. Isso reduziria o número total de veículos a 1.200, sem qualquer motivo.

Além disso, a associação tabela os preços dos fretes. Empresários chegaram a relatar à SDE durante a Averiguação Preliminar que, em alguns casos, optam por escoar a produção pelo Porto de Paranaguá (Paraná), mesmo que o porto de Santos seja mais perto de seus clientes.

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