Projeto obriga bares e restaurantes a divulgarem penalidades para quem dirige alcoolizado

Proposta do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) visa à formação da consciência dos condutores

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Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 981/11, que obriga bares e restaurantes a divulgar penas previstas para quem dirige alcoolizado. A proposta é do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).

Atualmente, a Lei 9.294/94, que impõe restrições ao uso e à propaganda de cigarro e bebidas alcoólicas, já estabelece que, “na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixada advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção”.

Segundo o texto da proposta, os cartazes deverão divulgar os seguintes artigos do Código de Trânsito:

– 165: dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (infração gravíssima);

– 276: dirigir sob efeito de qualquer concentração de álcool por litro de sangue (infração gravíssima);

– 306: conduzir veículo estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação para dirigir);

– 307: violar a suspensão para dirigir (detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão para dirigir).

“Esses avisos podem servir para a formação da consciência dos motoristas e inibir comportamentos de risco à saúde de todos. Ao mesmo tempo, mostra a gravidade das infrações, que podem não ser do conhecimento do cidadão comum”, afirma o autor do projeto.

Com informações da Agência Câmara

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