Tribunal de Justiça de SP responsabiliza empresas aéreas por poluição em Guarulhos

TJ-SP determina plantio de árvores no município para compensar poluição de aviões que operam no Aeroporto de Cumbica

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tomou uma decisão, até então inédita no Brasil, de responsabilizar empresas aéreas que atuam no Aeroporto de Cumbica pela poluição do ar. Foi acolhida uma ação civil contra 42 empresas nacionais e internacionais, encaminhada pelo Ministério Publico de Guarulhos em 2010, voltada para a compensação dos danos causados ao meio ambiente.

Desta forma, a câmara reservada ao meio ambiente do TJ paulista obrigou a empresa VRG Linhas Aéreas S/A, do Grupo Gol, a reflorestar uma área dentro do município.

“Essa decisão representa uma vitória do Meio Ambiente. É ainda mais significativa nos dias de hoje, em que se discute seriamente o impacto da poluição sobre a saúde das pessoas”, afirma o prefeito Sebastião Almeida, que também é vice-presidente para Assuntos das Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Trata-se do primeiro grande passo na luta para melhorar as condições ruins do ar nas regiões próximas aos aeroportos em todas as cidades do País”.

Anteriormente, o MP chegou a sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta, mas todas as empresas recusaram assinar o documento. Na ocasião, o Ministério forneceu duas alternativas de compensação: a implantação de florestas públicas ou a criação de um fundo municipal de investimentos para desenvolver tecnologias limpas ou desocupar áreas de preservação permanente e recuperar nascentes.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), um avião lança 34,5 toneladas de CO² em uma viagem de ida e volta de São Paulo ao Rio de Janeiro. O volume anual de CO² chega a 14,4 milhões de toneladas só no Aeroporto de Cumbica.

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