Governo de SP prorroga prazo do ICMS para transportadoras

Governo de SP prorroga prazo do ICMS para transportadoras

Empresas de transporte contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo têm até o dia 25 de cada mês para recolher o tributo. Pedido dos transportadores foi atendido pelo governador

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As empresas de transporte rodoviário de cargas do Estado de São Paulo têm nova regra a cumprir em relação ao prazo de recolhimento do ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O secretário da Fazenda Andrea Sandro Calabi, por meio ofício, incluiu à regra do ICMS um item que prorroga o prazo de recolhimento do tributo no Estado para as transportadoras.

Até então, as empresas de transporte paulistas estavam obrigadas a recolher o tributo até o dia 3 do mês subsequente ao fato gerador do imposto. Agora, com a nova regra, o recolhimento pode ser feito até o dia 25.

Segundo o assessor do SETCESP, Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, Adauto Bentivegna Filho, advogado especializado em tributos no transporte de cargas, esta medida atende a um pedido da entidade, que inclusive foi alvo de promessa do governador, quando ainda em campanha.

“Com o novo prazo, as empresas terão mais fôlego de caixa para pagar o tributo, o que resolve um grande problema das transportadoras no Estado”, comenta Adauto.

A portaria que mudou a regra foi publicada no dia 19 de agosto no Diário Oficial do Estado de São Paulo, sob o número 57.254.

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