Pamcary será uma das operadoras do cartão-frete

Pamcary será uma das operadoras do cartão-frete

Sistema Pamcard será utilizado. Operadoras serão responsáveis pela implementação e manutenção do sistema de pagamento de fretes determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres

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A ANTT finalmente homologou as primeiras operadoras habilitadas para a operação do sistema eletrônico de pagamento de frete determinado pela Resolução nº 3.658 da agência, que regulamenta a remuneração dos transportadores autônomos, acabando com a famigerada carta-frete. O regulamento determina que todos os pagamentos deverão ser registrado pela ANTT e atrelados ao registro RNTRC do transportador.

Fica proibido pagar frete com carta-frete e também cobrar ágio no abastecimento de combustível ou qualquer outro produto e serviço a ser oferecido ao autônomo. A partir desta proibição, a ANTT criou o Sistema Eletrônico de Meios de Pagamento de Frete, que será colocado em prática por meio de cartões eletrônicos nos quais serão creditados os valores de frete, vale-pedágio obrigatório, combustível e despesas.

O primeiro sistema habilitado pela agência para administrar o sistema de pagamentos eletrônicos é o dos cartões Pamcard, marca da GPS Logística, dona da Pamcary, que irá operar o sistema junto com a Roadcard.

O sistema escolhido pode ser utilizado para pagamentos em toda a rede Visa Electron, além de saques e consultas em todo o Brasil pelo auto-atendimento da rede BDN – Bradesco Dia e Noite. O Pamcard foi criado em 2004 e já figurava na época como alternativa à carta-frete.

“Nós sempre acreditamos na liberdade de escolha do caminhoneiro e na necessidade de incluí-lo no mercado formal de trabalho, é esta a ideologia que motivou o desenvolvimento e implantação do sistema Pamcard”, diz Felipe Dick, diretor de negócios e produtos da Pamcary.

Saiba mais sobre o fim da carta-frete e a regulamentação do cartão-frete:

14/06/2010 – Lula sanciona lei que acaba com a carta-frete

27/04/2011 – ANTT regulamenta pagamento de frete aos autônomos

Leia a íntegra da Resolução nº 3658, da ANTT, publicada em 27/04/2011

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