ANTT modifica regras do transporte ferroviário de cargas

ANTT modifica regras do transporte ferroviário de cargas

Resoluções publicadas no Diário oficial da União definem novas normas como o direito de passagem nas linhas férreas e plano de meta de produção no segmento

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta semana, no Diário Oficial da União, três resoluções referentes às novas regras para o transporte ferroviário de cargas no Brasil.

Dentre as normas estabelecidas, destacam-se o direito de passagem nas linhas férreas e um plano de meta de produção.

De acordo com a Agência, as concessionárias ferroviárias de cargas devem, mediante pagamento, compartilhar suas redes por meio do “direito de passagem” (concessionária utiliza os trilhos de outras para que seu trem alcance um destino) ou do “tráfego mútuo” (concessionária dona da linha utiliza seus trens para transportar a carga da empresa que necessita da malha).

As tarifas a serem praticadas ainda serão definidas, mas devem ser levadas em conta parcelas do custo operacional e da remuneração de capital.

A publicação também apresentou a resolução que fixa regras para o estabelecimento de metas de produção a serem acertadas entre as concessionárias e a própria ANTT. As estipulações terão como intuito servir de base para calcular a capacidade de cada malha.

Além disso, a mesma resolução prevê obrigatoriamente disponibilizar a capacidade ociosa de cada trecho a outras concessionárias por direito de passagem ou tráfego mútuo.

Também foi publicada a resolução que define um regulamento para as empresas que contratam concessionárias para transportar suas cargas. Com isso, a companhia solicita os serviços de transporte podem agora investir nas concessões, adquirindo material rodante ou em obras na malha.

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