Adauto Bentivegna Filho comenta o prazo do ICMS e outros aspectos tributários

Advogado especialista na área tributária do setor de transporte de cargas, Adauto Bentivegna Filho é coordenador Jurídico e assessor da Presidência do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). Em entrevista exclusiva ao Portal Transporta Brasil, Adauto comenta a dificuldade dos transportadores paulistas com o prazo de recolhimento do ICMS e outros aspectos tributários do setor

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Advogado especialista na área tributária do setor de transporte de cargas, Adauto Bentivegna Filho é coordenador Jurídico e assessor da Presidência do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). Em entrevista exclusiva ao Portal Transporta Brasil, Adauto comenta a dificuldade dos transportadores paulistas com o prazo de recolhimento do ICMS e outros aspectos tributários do setor. Acompanhe a íntegra da entrevista:

Portal Transporta Brasil: Como as transportadoras lidam com o prazo para recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo?

Adauto Bentivegna Filho: No transporte rodoviário de cargas, o prazo para o recolhimento é o terceiro dia útil do mês seguinte ao fato gerador. O grande problema é que até essa data ninguém recebeu ainda o frete. Geralmente, as empresas têm uma média de pagamento de vinte a trinta dias fora o mês. Então você tem uma situação em que ou a co-empresa paga esse ICMS com multa e juros, pois não consegue pagar no terceiro dia útil, ou então pega empréstimo, se endivida para pagar um imposto sobre um valor que ainda não recebeu.

Portal Transporta Brasil: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo. Isso se justifica de alguma forma? Pode haver outros meios de arrecadação que não onerem tanto o setor produtivo?

Adauto Bentivegna Filho: Se falarmos com relação ao problema do prazo de recolhimento, isso clama por uma reforma tributária. Cabe ao próprio governador baixar o decreto e mudar esta data. Agora, do ponto de vista geral, o Brasil clama por isso, principalmente atacando dois aspectos: a burocracia, que é o conjunto de documentação para o controle desses impostos; e a própria carga tributária, que consome mais de 50% do faturamento das transportadoras.

Portal Transporta Brasil: Quais as principais dúvidas dos transportadores que chegam a você sobre os tributos?

Adauto Bentivegna Filho: Geralmente é sobre impostos federais, operações nas barreiras fiscais, contratos de transporte ou subcontratação. Tudo isso gera muita dúvida sobre qual documento fiscal ou qual tipo de imposto que incide.

Portal Transporta Brasil: Você acredita na implementação de sistemas mais simples de tributação, como o IVA no Brasil?

Adauto Bentivegna Filho: Acredito que é necessário simplificar o sistema. O IVA é uma proposta interessante, mas ela tem que ser analisada com muita parcimônia. Porque, por exemplo, se for o projeto que está no congresso nacional de ICMS ser devido no local do consumo, isso pode significar perda de receitas nos estados do sudeste e pode trazer prejuízo para a sociedade local. Precisamos encontrar uma reforma tributária que incida sobre a aquisição econômica, sobre a riqueza, e não se tornar mais um ônus para as empresas de transportes.

Portal Transporta Brasil: Pagar tributos ou crescer? Ainda existe este dilema para as empresas brasileiras?

Adauto Bentivegna Filho: Não creio que exista este dilema, mas que afeta no crescimento das empresas, isso afeta. Por exemplo, hoje, eu faturo R$ 1 milhão por mês, se eu for faturar R$ 2 milhões, isso só vai significar mais impostos , não significa uma renda a mais para a empresa.

Portal Transporta Brasil: Você acredita que, se houvesse uma desoneração da folha de funcionários e menor carga tributária, o transporte no Brasil seria mais evoluído?

Adauto Bentivegna Filho: Sobraria mais receita para ser aplicada ao transporte. Claro que significaria crescimento, inclusive na folha de pagamento, que permitiria contratar mais trabalhadores.

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