Ministério da Agricultura define normas e prazos para unidades armazenadoras

17ª reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística coloca em pauta a situação dos armazéns, infraestrutura portuária e hidrovia Teles-Pires-Tapajós e define que as unidades armazenadoras têm até 2013 para atender por completo ao Sistema de Certificação coordenado pelo MAPA

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Na 17ª reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística, em Brasília, foi decidido que todos os armazéns cadastrados como pessoa jurídica, cerca de 14 mil em todo o Brasil, devem aderir ao Sistema de Certificação das Unidades Armazenadoras, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As unidades tem até o final de 2013 para atender ao sistema, mas até 31 de dezembro desse ano, os armazéns devem atender a pelo menos 25% da capacidade estática determinada pelas normas.

Segundo o coordenador da Comissão Técnica Consultiva do sistema, Pedro Beskow, que participou da reunião, “O objetivo é evitar perdas na produção, melhorar a qualidade e quantidade dos grãos e capacitar os profissionais que atuam no setor”.

Portos e Hidrovia

Além da questão das unidades armazenadoras, foi discutida na reunião a situação dos portos e da hidrovia Teles-Pires-Tapajós. Em relação à infraestrutura portuária, foi dito que os projetos de ampliação de Vila do Conde (PA), Santarém (PA) e Itaqui (MA) devem ser finalizados até 2012.

Já em relação às obras na hidrovia, o Ministério dos Transportes analisa a possibilidade de criar eclusas para melhorar a navegabilidade. “Seria importante a construção das eclusas em conjunto com as hidrelétricas para reduzir os custos em até 20%”, afirma Maria Auxiliadora Domingues, coordenadora-geral de Infraestrutura Rural e Logística do Ministério da Agricultura.

Confira a Instrução Normativa do MAPA na íntegra

Por Nayra Brighi – Redação Portal Transporta Brasil

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