O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu que a legislação brasileira não quantifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas. O advogado, que participa de audiência pública na Câmara, disse que a especificação de teor alcoólico hoje vigente na Lei Seca atrapalha a caracterização dos crimes de trânsito por embriaguez e favorece a impunidade de condutores embriagados.

Gomes lembrou que atualmente, para comprovar a embriaguez, o condutor deve soprar o bafômetro ou fazer exame de sangue. Ou seja, deve produzir prova contra si mesmo.

O advogado informou que, em São Paulo, 80% dos condutores não se submetem ao exame e não comprovam a condição de embriaguez, caracterizada pela presença de mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Ele ressaltou que a embriaguez pode ser comprovada por outros meios, como fotografias e testemunhas, sem a necessidade de quantificar o nível de álcool. “Então, tira o 0,6 e muda a redação da lei para ‘dirigir embriagado sob influencia de álcool’ apenas”, defendeu.

Em relação às punições, o advogado afirmou que a pena para homicídio culposo no trânsito por embriaguez precisa ser dobrada.

A audiência sobre crimes no trânsito ocorre no plenário 11. O evento está sendo promovido pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Link para a matéria original

notícias relacionadas

• Temporão considera positivos resultados alcançados no primeiro ano de Lei Seca
• Infraero defende lei para prevenir colisão de aviões com pássaros
• Lei Seca gera economia de R$ 11 milhões no estado de São Paulo
• Cai número de vítimas de acidentes de trânsito no Rio no segundo mês da Lei Seca
• Morte no trânsito cai 57% em dia de blitz após lei seca