Funcionários dos Correios protestam contra projeto que revê monopólio do serviço postal

O projeto, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), tramita na Câmara dos Deputados

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Funcionários dos Correios fizeram ontem (23) uma passeata pelo centro do Rio de Janeiro, contra o Projeto de Lei 3.677, de 2008, que prevê uma revisão no regime de monopólio da União no serviço postal. O projeto, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo os empregados dos Correios, o projeto de lei quebrará o monopólio da empresa estatal. Já o deputado informou que o projeto propõe apenas a atuação de empresas privadas em serviços não prestados pelos Correios e a regulamentação de alguns serviços de entrega já realizados hoje, como aqueles feitos por motoboys.

Ana Zélia Almeida, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos no Rio, disse que a proposta representará uma privatização do serviço postal no Brasil e que isso prejudicará a entrega de correspondência em locais remotos do país.

Já o autor do projeto, deputado Regis de Oliveira, diz que os funcionários dos Correios não entenderam o teor do texto. Segundo ele, a idéia não é substituir a empresa estatal, mas apenas definir aquilo que é função dos Correios e aquilo que não é, e que, portanto, pode ser executado por empresas privadas.

“Existem algumas atividades que os Correios não fazem. Por exemplo, quando você quer pegar imediatamente a assinatura de alguém para um documento, que está do outro lado da cidade de São Paulo, os Correios não fazem isso. Então, ao lado disso, nasceu uma atividade paralela que tem que ser disciplinada. E, além disso, onde eventualmente os Correios não chegarem, fica livre para essas empresas”, disse o deputado.

Tanto a representante dos funcionários dos Correios quanto o deputado afirmaram que, em breve, haverá uma audiência pública para discutir o projeto de lei, que ainda está no início do processo de tramitação.

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