Reforma tributária para próximo mandato

Nas últimas semanas tem se intensificado na imprensa a discussão sobre a proposta de Reforma Tributária que o governo enviou ao Congresso desde o ano passado e que aparentemente quer agora discutir e aprovar no decorrer do ano de 2009

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Nas últimas semanas tem se intensificado na imprensa a discussão sobre a proposta de Reforma Tributária que o governo enviou ao Congresso desde o ano passado e que aparentemente quer agora discutir e aprovar no decorrer do ano de 2009.

As discussões variam desde a classificação da proposta como um verdadeiro monstrengo, ou um verdadeiro absurdo que em nada vai contribuir para melhorar a atual situação, onde pagamos os maiores impostos do mundo, circundados por uma burocracia que entorpece e encarece a produção, àqueles que por razões políticas ou partidárias fazem loas ao projeto de reforma como sendo o que se tem de melhor para desintoxicar a produção e tornar o nosso sistema tributário mais justo.

Óbvio que cada um faz a defesa com base naquilo que conhece e infelizmente nota-se que aqueles que defendem a atual proposta não entendem nada do que sejam tributos e o que o País realmente necessita e defendem a proposta apenas para ficar bem com o andar de cima para que no futuro possam ganhar uma posição em alguma estatal ou ser nomeado um assessor técnico do Congresso com um bom nível salarial sem que para tal tenha qualquer tipo de preparo intelectual que não seja o de bom e perfeito puxador de saco.

Realmente já tive a oportunidade de me manifestar sobre esta proposta que está no Congresso que de reforma tem muito pouca coisa.

A única grande proposta contida no projeto é a unificação do ICMS de forma a termos no Brasil uma só legislação do maior imposto que existe no Brasil (em termos de arrecadação) sem entorpecer as empresas como acontece hoje.

Entretanto, não basta apenas unificar o ICMS, mas também simplificá-lo haja vista que do jeito que é hoje este imposto tem a maior carga de possibilidade de corrupção que existe na história do mundo moderno haja vista as penalidades totalmente desproporcionais que esta legislação prevê, em todos os Estados brasileiros, pelo simples erro na emissão de uma nota fiscal.

O que de resto se propõe na reforma, como a criação de um IVA Federal para substituir algumas contribuições, não passa de um cheque em branco que o governo coloca para a sociedade uma vez que será um imposto que poderá incidir sobre a mesma base de cálculo dos outros impostos (o chamado imposto sobre imposto) sem que se diga qual será a sua alíquota real.

As demais alterações contidas na proposta ou a grande maioria delas podem ser feitas sem necessidade de se alterar a Constituição Federal (como a eliminação da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido – CSSL), bastando para tanto uma Lei ordinária.

No fundo o que se objetiva com esta proposta de Reforma é mais uma vez enganar o povão que disso nada consegue entender vendendo-se a ideia que isto irá facilitar a vida de alguém no futuro.

O que o Governo deveria fazer é nomear um grupo de especialistas no assunto e melhorar o texto que foi preparado entregando-se o produto deste trabalho ao novo Presidente a partir de 2010.

Além disso, reforma tributária se faz em ambiente de crescimento econômico e da arrecadação de tributos não em um ano em que se prevê o País em meio a uma recessão econômica.

Por isso, fico ao lado daqueles que acham que este tema deveria ser transferido para o próximo mandato deixando que o Presidente eleito vá negociar com o Congresso uma verdadeira Reforma Tributária e não isto que se apresentou.

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