Responsabilidade

Documentos necessários para o RNTRC

Veja aqui os documentos necessários para a obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da ANTT

22/5/2009

18h11

Redação

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Veja quais são os documentos para a obtenção do RNTRC para autônomos, cooperativas e empresas de transporte:

Para empresas ou cooperativas:

  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral :Cartão CNPJ ativo constando o Transporte de Cargas como sua atividade principal;
  • Contrato Social da Matriz da Empresa ou Estatuto da Cooperativa;
  • Comprovante de Regularidade junto ao INSS;
  • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
  • Comprovante de Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (Receita Federal);
  • Certificado de Regularidade no FGTS (Caixa Econômica Federal);
  • CPF do Responsável Legal (formalmente constituído);
  • Identidade e CPF do Responsável Técnico;
  • Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 *;
  • CPF dos Sócios da empresa ou dos cooperados;
  • CPF do Diretor (caso houver);
  • CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;
  • Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver).
  • *OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC; Comprovante de Contribuição ao INSS.

Para transportadores autônomos:

  • Documento de Identidade;
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CPF ativo;
  • Comprovante de Regularidade junto ao INSS (CND);
  • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
  • Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009*;
  • Comprovante de residência;
  • CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.
  • *OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do autônomo poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação – CNH tipo “C” ou “E”, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Comprovante de Contribuição ao INSS.

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