Comissão investigará aplicação de recursos da Cide-Combustível

A Cide-Combustíveis é uma contribuição instituída com a finalidade de regular o mercado de combustíveis

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A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar a aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, relativa aos combustíveis (Cide-Combustíveis), que, entre outros objetivos, destina-se ao financiamento da infraestrutura de transportes.

O pedido foi feito pelo deputado licenciado Davi Alcolumbre por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 42/08, aprovada na quarta-feira (8) pela comissão.

Ele quer saber se a Cide tem sido corretamente aplicada, “uma vez que o País tem tido prejuízos em razão das más condições das rodovias”. O parlamentar lembrou ainda que a imprensa já denunciou, em 2004, desvios de parte dos recursos da Cide-Combustíveis para pagamento de pessoal e para fazer superávit.

Regualar o mercado

O relator da proposta, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), recomendou sua aprovação. “A Cide-Combustíveis é uma contribuição instituída com a finalidade de regular o mercado de combustíveis. Ela não tem o fim de simplesmente arrecadar recursos para os cofres públicos”, disse Rosado.

“Uma investigação pode identificar falhas, quantificar prejuízos e apontar responsáveis. Muitos efeitos benéficos podem decorrer da fiscalização proposta: aumento da arrecadação, redução do custo do transporte e garantia de uma boa e segura movimentação de cargas e de pessoas”, acrescentou.

Linha de investigação

Betinho Rosado sugeriu que a investigação siga a mesma linha adotada em outra fiscalização, de 2006, realizada pela Comissão de Minas e Energia em 2006 com igual objetivo. Na ocasião, o colegiado investigou o uso dos recursos no período de 2002 a 2005. Agora, Rosado propõe uma atualização referente ao período 2006-2008.

Dessa forma, deverão ser levados em consideração, entre outros pontos, a quantidade de produtos comercializados no País com incidência da Cide, o montante arrecadado com o tributo e a compatibilidade entre o valor arrecadado e o gasto.

Íntegra da proposta:
– PFC-42/2008

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