Nova decisão diz que Varilog deve alterar quadro societário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido de suspensão de segurança feito pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul e retirou o efeito do mandado de segurança concedido à Variglog pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

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Depois de conseguir um mandado de segurança que a liberava de cumprir a exigência de alterar o quadro societário, a Varilog sofreu um revés na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido de suspensão de segurança feito pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul e retirou o efeito do mandado de segurança concedido à Variglog pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O mandado de segurança pretendia liberar a empresa de cumprir a exigência feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de alteração do quadro societário da Variglog. A exigência foi baseada no artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAr), que limita em 20% a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.

Segundo o tribunal, a Variglog deixou de cumprir o CBAr quando os seus três sócios brasileiros foram afastados, por ordem judicial, do comando da empresa por má gestão, o que proporcionou que a Variglog ficasse sob comando de capital 100% estrangeiro.

No mandado de segurança a defesa da empresa alegou que o artigo 181 do CBAr havia sido revogado pela Emenda constitucional nº 06/95, já que essa retirou os termos “Empresa brasileira” e “Empresa brasileira de capital nacional” da Constituição.

De acordo com o procurador Marcelo Serra Azul a emenda não revoga o artigo 181 do CBAr que continua em plena vigência até que outra lei o revogue expressamente, uma vez que, por se tratar de regulação do uso do espaço aéreo, tema que envolve a segurança da soberania nacional, não pode haver lacunas na lei, assim o artigo 181 do CBAr deve ser seguido até que outra lei de mesma hierarquia regulamente de forma diversa a questão.

Para o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, se a decisão a favor da Variglog fosse mantida, a questão poderia “possibilitar o efeito multiplicador de demandas que, por ventura, vierem a surgir com objeto similar”.

A reportagem buscou a empresa por meio do telefone e do e-mail disponível no site da Variglog, mas nenhum dos contatos estava disponível.

Entenda

O impasse envolvendo a empresa começou no ano passado em decorrência de uma disputa entre a empresa estrangeira Volo LLC e três brasileiros. Juntos, eram os sócios na empresa Volo Brasil, que por sua vez é controladora da VarigLog. À época, o juiz do caso, que considerou os três brasileiros “laranjas” na operação, afastou-os da companhia. Na avaliação da Anac, isso deixou a empresa sem sustentação legal para operar. Com o afastamento dos brasileiros, o fundo americano MatlinPatterson ficou sozinho com a Variglog.

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