“Mudança no ICMS paulista disfarça aumento nos combustíveis”, diz Fresp

Entidade das empresas de transporte de passageiros por fretamento diz que empresariado foi surpreendido com uma notificação das distribuidoras de petróleo sobre um aumento de até 5% no óleo diesel. O repasse foi atribuído à alteração sistemática no cálculo do ICMS do Estado de São Paulo, segundo a Lei 13.291, publicada em 23 de dezembro pelo governador Serra

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Em meio aos fantasmas da desaceleração da economia mundial, que têm alarmado muitos setores produtivos nacionais, o governo paulista também dá sua contribuição para agravar mais a crise. Na véspera do Natal, a Secretaria da Fazenda Estadual surpreendeu os empresários paulistas, publicando uma nova Lei de nº 13.291, que altera a sistemática de calculo do ICMS dos combustíveis.

A medida é responsável pela elevação dos custos em um momento de crise e que dificilmente as empresas conseguirão repassar os preços praticados. “A atual legislação paulista altera a anterior 6.374 de 1989 que garantia o ressarcimento do ICMS pago a maior no sistema de tributação”, informa Jorge Miguel dos Santos, assessor econômico da FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo.

Para Silvio Tamelini, presidente da entidade, os reflexos da nova lei disfarçam um aumento real de arrecadação para o Estado e atingem principalmente os consumidores do óleo diesel, ou seja, cargas, transportes e toda a sociedade. ”Na prática, essa alteração terá um efeito cascata, pois os caminhões que abastecem os supermercados também usam diesel. Quem vai pagar a conta no final será o consumidor. Onde está o compromisso do governador Serra para com o povo de São Paulo?”, questiona.

A substituição tributária, prevista na Lei 6.374, funcionava como um sistema de antecipação do recolhimento do ICMS. Nesse regime, as refinarias adiantam o recolhimento do imposto que seria pago em cada etapa seguinte de comercialização, inclusive a venda ao consumidor final. A mudança, que já entrou em vigor, deve ter impacto imediato no saldo de ICMS devido pelos varejistas. Sem a possibilidade de crédito, os varejistas terão um imposto maior a pagar.

No caso do diesel, a alíquota de 12% é aplicada sobre a margem de valor agregado, com base em preços praticados no mercado. Atualmente, o preço de venda ao consumidor é inferior ao preço calculado, por isso a Lei 6.374/89 previa o ressarcimento da diferença do ICMS. A nova lei, no entanto, estabelece que o ressarcimento do imposto cobrado a maior é devido somente nos casos em que o preço final do produto é determinado pelo Executivo. Para os combustíveis, desde 2002, não existe tabelamento, vigorando a liberação de preços.  Dessa forma, deixam de ser passíveis de ressarcimento dos valores do ICMS, o que acarreta uma elevação de até 5% no preço final.

“Pelo visto”, avalia Tamelini, “o governador não está sensibilizado com a crise econômica, pois a medida traz prejuízos para toda a sociedade”.  Ele lembra que o preço do combustível continua elevado, uma vez que os valores foram estabelecidos quando o barril de petróleo estava cotado a US$ 120. “Hoje o mesmo barril  custa US$ 43,26 e ainda não vimos redução nos preços”, desabafa.

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