Escrituração Fiscal Digital

A criação da escrituração fiscal em arquivo digital visa à integração e compartilhamento de informações com o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições

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A partir de 1º de janeiro os contribuintes do IPI e do ICMS passarão a informar sua escrituração fiscal em arquivo digital, que se constitui “em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.

Hoje as informações são apresentadas ao Fisco através da escrituração de livros fiscais que será substituída por um arquivo digital, ou seja, estes livros serão suprimidos pela Escrituração Fiscal Digital.

A criação da escrituração fiscal em arquivo digital visa a integração e compartilhamento de informações com o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

Outras vantagens da utilização da EFD são as possibilidades de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão, a redução de custos administrativos, a melhoria da qualidade da informação, a possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais e a Uniformização das informações que os contribuintes presta às diversas unidades federadas.

O Convênio ICMS n.º 143/06 que instituindo a Escrituração Fiscal Digital – EFD, dispõe que o EFD substituirá a escrituração e impressão dos seguintes livros:

  • Registro de Entradas;
  • Registro de Saídas;
  • Registro de Inventário;
  • Registro de Apuração do IPI;
  • Registro de Apuração do ICMS.

A EFD somente terá validade para efeitos fiscais após a confirmação de recebimento do arquivo que a contenha. Portanto, não basta a escrituração, é necessário o envio e a confirmação do seu recebimento para que a EFD se torne válida. Para tanto, foi disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal programa para validação do conteúdo, assinatura digital e transmissão do arquivo. Antes de ser recebido, o arquivo digital passará, portanto, por validações que analisarão o conteúdo dos registros.

A recepção e a validação dos dados relativos à EFD serão realizadas no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22.01.2007, e administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com imediata retransmissão à respectiva unidade federada.

As empresas obrigadas ao EFD a partir de 1º de janeiro estão relacionadas no Protocolo ICMS 77/08. Os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a abril de 2009, poderão ser entregues, excepcionalmente, até o dia 31 de maio de 2009.

A principal vantagem para o contribuinte e a redução de custo, pois com a escrituração fiscal digital reduzirá para a empresa que custos de armazenamento de documentos, diminui o tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações dos contribuintes, possibilita a troca de informações e reduz o envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.

Uma das maiores dificuldades está na adaptação dos  softwares de controle de vendas e de contabilidade – os chamados ERPs – aos formatos definidos pela Receita.

Requel Aparecida Jesus, advogada especializada em Direito Tributário
requel@transportabrasil.com.br

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