STJ nega recurso da Econorte e mantém fechada praça de pedágio em Jacarezinho

A coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio, a professora Ana Lúcia Baccon, acompanhou em Brasília a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte

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O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio, a professora Ana Lúcia Baccon, acompanhou em Brasília a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.

“Mantenham seus comprovantes de pagamento que vencemos mais uma etapa. A concessionária vai ter que devolver o dinheiro arrecadado e outras praças, na mesma situação, serão fechadas. A decisão do Tribunal Regional Federal sustentada pelo STJ criou jurisprudência”, disse Ana Lúcia.

SEM DANOS – Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia.

“Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.

INTERESSE PÚBLICO – O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”.

Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”.

“Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.

FIM DO PEDÁGIO – O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, leu na tribuna a decisão do ministro presidente do STJ. “O pedágio, da forma que foi criado, caminha para seu fim. Peço novamente que a Justiça Federal não venha conceder os aumentos abusivos pedidos agora pelas concessionárias que determina a prestação de contas dos R$ 7 bilhões já arrecadados”, disse Romanelli.

“Só nessa praça de pedágio, a Econorte arrecadou R$ 280 milhões em 70 meses. Foi o dinheiro suado do caminhoneiro, do trabalhador, daquele estudante e de toda a população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro. É uma grande vitória e nós temos certeza que essa praça de pedágio haverá de ficar fechada para sempre”, completou.

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