Puccinelli anuncia redução de ICMS aos frigoríficos e de IPVA para motos

O governador se reuniu com diretores da Associação dos Frigoríficos e Matadouros de Mato Grosso do Sul para anunciar a redução do ICMS para operações internas de 3% para 3% no caso da carne sem osso e de 3% para 2% da carne com osso

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O governador André Puccinelli anunciou pacote fiscal para aliviar o setor frigorífico e evitar demissões no setor. O governador também definiu a redução do IPVA para motocicletas zero km com potência de até 150 cilindradas. Outras medidas tributárias também devem ser adotadas pelo governo para oxigenar a economia e reduzir o impacto da crise nos municípios. O anúncio foi feito pelo governador durante encontro dos prefeitos eleitos e reeleitos no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

O governador se reuniu com diretores da Associação dos Frigoríficos e Matadouros de Mato Grosso do Sul para anunciar a redução do ICMS para operações internas de 3% para 3% no caso da carne sem osso e de 3% para 2% da carne com osso.

O vice-presidente da Associação dos Frigoríficos, João Alberto Dias, disse que a medida ainda não atende o setor, que reivindica redução de 50% da carga tributária. Segundo ele, os empresários entendem que MS não pode adotar alíquota zero como São Paulo, que é um estado industrializado, mas esperam redução maior do ICMS.

Em Goiás, por exemplo, estado com o mesmo perfil sócio-econômico, o ICMS sobre a carne em operações internas é de 2%. Em Mato Grosso do Sul ainda é cobrado 1% para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário). “Precisamos de um conjunto de ajustes no sistema tributário. Essa redução é pequena para aliviarmos os frigoríficos”.

O governador disse que, além da redução do ICMS nas operações interna, o Estado está disposto a dar 1% de crédito tributário para investimentos.

O governo, no entanto, quer a contrapartida do setor. Os frigoríficos têm que manter taxa de 95% de empregos com base no quadro existente em 31 de outubro. Segundo a Assocarne, nos últimos 10 meses os frigoríficos demitiram 2 mil funcionários. São 30 empresas em crise, que respondem pelo abate de aproximadamente 60 mil cabeças/mês. A outorga de crédito para investimentos, fica condicionada à manutenção do nível de emprego. Parte das empresas deu férias coletivas aos operários.

André Puccinelli disse, também, que determinou ao secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzeto, estudos para redução da pauta fiscal do leite, da carne, do boi em pé e do carvão vegetal. A pauta do carvão vegetal deve passar de R$ 184 para R$ 120. Em relação ao boi, o governador acenou com a hipótese da pauta ser reduzida para R$ 80. Segundo o governador, com as medidas o Estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Para os empresários do setor frigorífico não haverá renúncia. João Alberto dias diz que em função da carga tributária a inadimplência é grande. A seu ver, com a redução do ICMS, a tendência é ‘todos pagarem’ e ocorrer ‘ingresso de comerciantes que hoje estão na informalidade. Acredito que haverá aumento na receita do Estado”, disse João Alberto Dias.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul(Assomasul), prefeito de Jateí Eraldo Jorge Leite, disse que as medidas fiscais não ajudam os municípios. “São medidas para aliviar a carga tributária, é voltada aos contribuintes”, comentou Eraldo Leite, notando, porém, que o governo busca ajudar as prefeituras com suporte técnico e com o próprio desempenho da receita. Hoje o Estado arrecada por mês R$ 415 milhões. Desse volume, 25% são rateados pelos 78 municípios.

IPVA

Além de medidas voltadas para o setor agropecuário, Puccinelli anuncIou que o Estado irá reduzir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de moto até 150 cc zero quilômetro: o índice atual de 2% será reduzido para 1%, reivindicação já feita por empresários revendedores, que sentiram a retração do mercado com a crise econômica mundial e pleiteavam um benefício fiscal que atraísse os consumidores.

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