Transportadores paranaenses estão preocupados com isenção de pedágio às motocicletas

Uma lei que isenta as motocicletas de pagamento de pedágio no Estado do Paraná tem preocupado as empresas de transporte de cargas, de acordo com o Setcepar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Paraná).

De acordo com o presidente da entidade, Fernando Klein Nunes, a isenção leva ao risco de as concessionárias repassarem o custo para os pagantes do pedágio, gerando aumento nas tarifas e pressão sobre os fretes.  “Com isso, conseqüentemente o valor também será repassado para o consumidor no preço final do produto. Será uma cadeia de reajustes”, argumenta Nunes.

No dia 18 de dezembro do ano passado, o Governador do Paraná, Roberto Requião, sancionou a Lei Estadual 15.722, isentando motos da cobrança. No dia seguinte à sanção, cinco das seis concessionárias do estado obtiveram liminar do Superior Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, suspendendo a ação. Porém, no último dia 19 de setembro e a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o TRF-4 revogou a liminar. Desde então, a isenção está em vigência, com exceção dos trechos entre Curitiba e Apucarana, bem como Ponta Grossa e Jaguariaíva, administrados pela Rodonorte. Ao contrário das outras concessionárias, a Rodonorte entrou com Mandado de Segurança na justiça estadual, de onde aguarda decisão.