Governo regulamenta programa para modernização do transporte público

De acordo com a Instrução Normativa nº 44, do Ministério das Cidades, o programa é voltado “ao financiamento do setor público e privado, à implantação de sistemas de infra-estrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana

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Está na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União a regulamentação do Programa de Infra-estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

De acordo com a Instrução Normativa nº 44, do Ministério das Cidades, o programa é voltado “ao financiamento do setor público e privado, à implantação de sistemas de infra-estrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente”.

Poderão ser financiados pelo Pró-Transporte veículos do sistema de transporte sobre trilhos – como metrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT’s) e teleféricos –, e transporte sobre pneus, como ônibus biarticulados.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Pró-Transporte é de 6% (seis por cento) ao ano, pagos mensalmente nas fases de carência e amortização. Para as ações financiáveis de sistemas de transporte sobre trilhos a taxa de juros é de 5,5 % (cinco e meio por cento) ao ano.

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