ANAC coloca em consulta pública projeto de liberdade tarifária para todos os vôos internacionais

A proposta da ANAC é de implantar uma liberação gradual, permitindo promoções que deverão ampliar a competição entre as companhias aéreas, em benefício dos passageiros

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Após implementar a liberdade tarifária para os vôos entre o Brasil e a América do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC abre hoje consulta pública para colher opiniões sobre a adoção de sistema semelhante para os vôos entre o Brasil e demais países do mundo. A proposta da ANAC é de implantar uma liberação gradual, permitindo promoções que deverão ampliar a competição entre as companhias aéreas, em benefício dos passageiros.

Atualmente, as companhias nacionais e estrangeiras são obrigadas a seguir uma tabela que limita os descontos nas rotas internacionais com origem no Brasil, o que não ocorre nos Estados Unidos ou Europa. Por exemplo, em um trecho São Paulo-Roma ou Rio-Nova York, a companhia está limitada ao desconto. Mas a mesma companhia, no vôo Roma-São Paulo ou Nova York-Rio pode fazer promoções e oferecer uma tarifa mais competitiva, porque os descontos já estão liberados na Europa e nos Estados Unidos.

Durante os próximos 20 dias, o projeto da ANAC receberá contribuições dos setores de aviação civil e de turismo, de especialistas em transporte aéreo e de qualquer cidadão interessado no tema. Na Internet, estão publicadas a Exposição de Motivos e a Nota Técnica com os estudos realizados pela Agência nos últimos seis meses sobre o impacto econômico para os consumidores, para as empresas aéreas e para o tráfego aéreo no país. O formulário de contribuições também deve ser preenchido na Internet, no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/consultasPublicas.asp.

Ao final da consulta pública, a ANAC irá avaliar os argumentos recebidos para levar novamente o assunto para votação na diretoria colegiada. O mesmo procedimento foi adotado antes da liberação tarifária dos vôos do Brasil para a América do Sul, que está em vigor desde 1º de setembro de 2008. Nos vôos domésticos, já existe a liberdade de mercado, como previsto na Lei de criação da ANAC, de nº 11.182.

Segundo dados do Anuário Estatístico da ANAC, no ano passado 5,74 milhões de passageiros saíram do Brasil para o exterior em vôos regulares de companhias nacionais e estrangeiras, representando um crescimento de 11,5% sobre o movimento de 2006.

Mudança será gradual

Para os vôos com origem no Brasil, as empresas aéreas obedecem atualmente ao valor de referência da Associação Internacional de Transporte Aéreo, a Iata (International Air Transport Association). Os descontos permitidos variam por país e classe – primeira, executiva ou econômica.

A ANAC sugere que esse processo de transição para a liberdade tarifária, da entrada em vigor da medida até a liberação total das tarifas, leve um ano. Ao consumidor esse prazo pode parecer muito longo, mas é necessário para que as companhias se adaptem à nova realidade do mercado.

A mudança gradual seria com base na tarifa da classe econômica: desconto autorizado de 20% no primeiro momento, que será ampliado para 50% após três meses. Em outra etapa, três meses mais tarde, o desconto máximo passaria a 80% e, seis meses depois, a liberdade tarifária estaria implementada.

Por exemplo, um vôo que saísse hoje de qualquer cidade do Brasil para Miami custaria, no mínimo US$ 708 (ida e volta). Com a medida proposta pela ANAC, o valor mínimo poderia ser de US$ 566,40, depois progressivamente de US$ 354,00, de US$ 141,60 e, após um ano, o preço da passagem não teria mais limite mínimo, estaria totalmente liberado.

Esses descontos, entretanto, não são obrigatórios: caberá às companhias aéreas praticá-los, quando quiserem e no volume que lhes for mais conveniente, de acordo com suas estratégias comerciais.

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